Dispõe sobre a criação do Conselho de Saúde do Municipio de Mesquita providências. e dá outras
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Dispõe sobre a criação do Conselho de Saúde do Municipio de Mesquita providências. e dá outras
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Estabelece os subsidios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004, face à emenda Constitucional n° 19 e dá outras providências.
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Estabelece os subsidios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004, face à emenda Constitucional n° 19 e dá outras providências.
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Estabelece subsidios do Secretários Municipais em face à emenda Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Constitucional n° 19 e dá outras providências.
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Estabelece subsidios do Secretários Municipais em face à emenda Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Constitucional n° 19 e dá outras providências.
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mesquita para exercicio financeiro de 2001.
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mesquita para exercicio financeiro de 2001.
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mesquita, cria Cargos e Funções, fixa os respectivos valores de remuneração e dá outras providências.
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mesquita, cria Cargos e Funções, fixa os respectivos valores de remuneração e dá outras providências.
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