Considera facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita nos dias 09 de fevereiro de 2024, 12 de fevereiro de 2024 e 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira).
“Revoga os artigos 20 a 23 da Lei Complementar n° 17 de 22 de dezembro de 2014, dispõe sobre a edição da Planta Genérica de Valores do Município de Mesquita-RJ, regulamenta a forma de apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, define as novas Zonas Fiscais do Município e dá outras providências”.
“INCLUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL – “DIGITAL INFLUENCER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.”
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. (LOA/2024)
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.”
Considera facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 03 de novembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.”
“Altera a Lei nº 1.223, de 29 de junho de 2023, revoga dispositivos e disciplina os institutos da Licença e o respectivo Auxílio-Doença e a Licença Maternidade no âmbito do Município de Mesquita.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”
“Acrescenta os artigos 49-A, 49-B, 49-C, seus parágrafos e incisos e altera os artigos 78,79; Parágrafo Único do artigo 85; inciso IV e XXII do artigo 105; incisos XIII e XIV do artigo 121, §4º e caput do artigo 122, todos da lei complementar nº 004, de 13 de dezembro de 2005, incluindo e regulamentando a concessão do Auxílio- Transporte aos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Mesquita, na forma do art. 31, XX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Considera ponto facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 13 de outubro de 2023.
“DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE GESTORES DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.”
Suspende a Sessão Ordinária a ser realizada no dias 26 de agosto, terça-feira.
“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 167 -A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considera ponto facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 08 de setembro de 2023.
Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 05 e 06 de setembro, terça-feira e quarta-feira, respectivamente
Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 22 e 23 de agosto, terça-feira e quarta-feira, respectivamente.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DA REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias previsto no § 1º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DESCARTE DESTES RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, REVOGANDO OS ARTIGOS 29 A 33, 37, 39 A 48, 58, 59, 61 A 68, 98 A 100 EM ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA ADEQUAÇÃO NO EXERCÍCIO, PARA SUPRIMENTO AS DESPESAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, TERMO DE CONVENIO N° 189/2007, AS AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-COMPRA DIRETA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS PRODUZIDO POR AGRICULTORES FAMILIARES, E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE MESQUITA- RJ. DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS EM PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICO, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, O SALÁRIO-FAMÍLIA, O SALÁRIO-MATERNIDADE E O AUXÍLIO-RECLUSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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