INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A CASA DA MULHER BRASILEIRA, COMO ESPAÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA A PROMOVEREM A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS INUTILIZADOS OU SEM DESUSO, VISANDO À SEGURANÇA E A MELHORA DA ESTÉTICA URBANA.
INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS EM UMA ÁREA UTILIZADA PARA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NA RUA JOSÉ DIAS GUIMARÃES, Nº 869, BAIRRO DA CORÉIA.
SOLICITO REALIZAR SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO E TÍTULO CIDADÃO AOS RESPECTIVOS HOMENAGEADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA EM COMEMORAÇÃO ESPECIAL E RECEPÇÃO DE AUTORIDADES.
SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DAS MANILHAS NA RUA PROJETADA A (ELIZEU DE ALVARENGA) NO BAIRRO CHATUBA.
SOLICITA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA MANOEL AFONSO PRÓXIMO À RUA ALPINOS - SANTA TEREZINHA.
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAR A REFORMA DA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA ICARAÍ N°6 - CHATUBA.
IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
INSTITUI A CRIAÇÃO DE CANAL EXCLUSIVO DE ATENDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO COMPONENTE CURRICULAR DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O CONTEÚDO DE NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO - PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL
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