DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 À 2025.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE VALORES REFERENTES AO RESSARCIMENTO, NO VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.078.841,60 ÀS CONTAS VINCULADAS DE INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO, A FIM DE SE RESGATAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vacância do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CC-6, por motivo de falecimento da Sra, Danielle Santos de Carvalho, a contar de 01 de abril de 2021.

Vacância do cargo de Procurador Geral do legislativo, símbolo DAS-1, por motivo de falecimento do Sr, Cloves Brito da Silva Junior,a contar de 07 de abril de 2021.

Exonerar a Sra. Vanessa Rocha Santos, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de plenário, símbolo CC-2, a contar de 01 de abril de 2021, e nomear para o mesmo cargo o Sr. Marcio Rezende de Castro, a contar de 01 de abril de 2021.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU POPULAÇÃO MESQUITENSE EM TEMPOS DE CRISES CATÁSTROFES NATURAIS.

Autoriza a outorga de concessão do Direito Real de Uso do Cemitério Público e dá outras providências.

Altera, sem aumento de despesas, a lei complementar municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluídas as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014 e 21/2018, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 878 DE 26 DE MARÇO DE 2015.

INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O REGULAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS R.P.M DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art 1º Fica instaurado Luto Oficial dias 07, 08 e 09 de abril de 2021 e suspensas as atividades na Câmara Municipal de Mesquita neste período

DISPÕES SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Art 1º Suspender o expediente na Câmara Municipal de Mesquita nos dias 29, 30 e 31 de março e 01 de abril de 2021, em razão da Lei Estadual nº 9.224 de 24 de março de 2021.

Art. 1º - Conceder gratificação aos membros da equipe de apoio designados pela portaria nº066/2021, na forma da lei de estruturação administrativa da Câmara Municipal de Mesquita. Hevandro Araújo Menezes - 100% Marcelo Alves França - 100%

Artigo 1º Exonerar o Sr. PEDRO IVO CAMPOS DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Plenário, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Nomear a Sra. NATALIA SOUZA CORIOLANO, no cargo em comissão de Diretor operacional, símbolo DAS-3, a contar de 01 de março de 2021

Artigo 1º Nomear o Sr. MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES, no cargo em comissão de Subprocurador do Legislativo, símbolo DAS-3, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. JOAO PEDRO DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Mesa Diretora, símbolo CC-1, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor da Polícia do Legislativo, símbolo CC-5, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar a Sra. NATALIA SOUZA CORIOLANO, do cargo em comissão de Sub Controlador, símbolo DAS-3, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar a Sra. JOCILEIDE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, do cargo em comissão de Subprocurador, símbolo DAS-3, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. MARCELO SANTANA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Plenário, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. SIDICLEI MARCIANO NISTALDO, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Plenário, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar a Sra. LUCIANA CÂNDIDA SALAZAR, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Comissão Permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. RAMIREZ MORAES DE LIRA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Comissão Permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. MATHEUS FREITAS DE CASTRO, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Comissão Permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. ROBSON DE SOUZA DUARTE, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Comissão Permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.

Artigo 1º Exonerar o Sr. JHONATAN DE OLIVEIRA PACHECO COSTA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Comissão Permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de março de 2021.