Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências

Institui abono para os cargos efetivos e altera o vencimento dos cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita dá outras Providencias.

Fica aprovado o orçamento do Município de Mesquita, para o exercício de 2012, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 282.816.327.00 (Duzentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais), discriminados anexos integrantes desta lei.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do brasão de armas da Guarda Civil Municipal de Mesquita e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 3.642.730,44 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 2.103.618,15 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 4.215.000,00(QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.011.788,00 (DOIS MILHÕES, ONZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 378.530.00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 294.000,00(DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 714.000,00(SETECENTOS E QUATORZE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 366.100,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CEM REAIS).

Dispõe sobre a criação do brasão de armas da Guarda Civil Municipal de Mesquita e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 682 de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre a Organização, finalidade, competência, estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Mesquita e dá outras providências.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 202.471,88 (DUZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 1.693.190,27 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.187.590,00 (Cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 90.000,00(NOVENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.137.000,00(QUATRO MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.100.000,00(UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).

DECLARA COMO UTILIDADE AO AMÉRICA FOOTBAL CLUB LOCALIZADO NA RUA COSMORAMA, 200- EDSON PASSOS- MESQUITA.

Altera a Lei n°. 359, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita e dá outras providências.

Fica criado o Dia Municipal da Conscientização para a Cidade Limpa e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública a Instituição ALLEGRO MUSICA E ARTE - AMART, sediada em Mesquita, e dá outras providências.

Dá nova Denominação a Rua JÚLIO MACEDO, que passa a se chamar RUA IRMÃ FILOMENA, localizada no Bairro Chatuba.

Dispõe sobre "Parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar", e dá outras providências.".