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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 18/12/2025 - 16:56:35
  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido a Medalha José Montes Paixão a Sra. CRISTIANE PELINCA DO AMARAL – CRIS GÊMEAS e dá outras providências.

  • Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. WALTER DE ALMEIDA PAIXÃO e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. CLÁUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Exmo. Sr. Prefeito JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR e dá outras providências.

  • Artigo 1º - Decretar ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências

  • Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A IGREJA PRESBITERIANA DO BAIRRO DE SANTO ELIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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