INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR.

FICA AUTORIZADO, AO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTOS ELIAS.

ALTERA A LEI Nº. 903, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PPA 2014/2017 E A LDO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PPA -PLANO PLURIANUAL 2014/2017 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015 À 2017, NA TANGENTE AOS PROGRAMAS E OBJETIVIDADES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕEM AO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 903, DE 03 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V DO ARTIGO 80 DA LEI Nº 355 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.

REVOGA TODOS OS ARTIGOS DA LEI Nº 899/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM NANISMO E DA LUTA CONTRA O PRECONCEITO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MESQUITA.

MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL AFONSO, LOCALIZAÇÃO NO BAIRRO VILA EMIL - MESQUITA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ-SE O NOME DE TIAGO PRADO SANTOS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, SITUADA NA RUA COSMORAMA, BAIRRO COSMORAMA, EM MESQUITA.

DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA DE 02 DE DEZEMBRO.

DENOMINA "PRAÇA ALEX SANDRO SANTOS SILVA" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAROLINA MEIER, MORRO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO JUSCELINO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ.

DENOMINA "PRAÇA ALEX SANDRO SANTOS SILVA" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAROLINA MEIER, MORRO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO JUSCELINO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ.

INSTITUI O PROGRAMA DE (REFIS/ MESQUITA 2015) DO REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTES REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, "MOTOTAXISTA", DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS, "MOTOENTREGADOR", POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA NA CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.

REDUZ A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE AUXILIAR DE SECRETARIA NO ÂMBITO DA SEMECTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.500.000,00 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.175.276,79 (CINCO MILHÕES CENTO E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXISTENTES DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, E ACRÉSCIMO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS CONSTRUÍDAS SEM A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS, EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.836.025,75 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, VINTE E CINCO REAIS, SETENTA E CINCO CENTAVOS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.836.025,75 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, VINTE E CINCO REAIS, SETENTA E CINCO CENTAVOS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.073,114,08 (QUATRO MILHÕES SETENTA E TRÊS MIL CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).