“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TUBARÃO DE MESQUITA.”
“Dispõe sobre a Modificação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita”
“Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.206, de 21 de setembro de 2022, que instituiu o Novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental de Mesquita.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA GOIÁS PARA RUA DR. CELSO PEREIRA.”
Decreta luto oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”
“Inclui o artigo 232-A, dá nova redação aos artigos 252, 315, 316, 317 e 327 e altera os parágrafos únicos dos artigos 451 e 452 da Lei Complementar n° 17 de 22 de dezembro de 2014. Tais artigos, dispõem sobre o DEC – Domicilio Eletrônico do Contribuinte, para a comunicação eletrônica entre o Município de Mesquita, através da Secretaria Municipal de Fazenda, e o sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias por ela administrada. “
Decreta facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 31 de maio 2024
“DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.”
“Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta o parágrafo único ao art. 84º, bem como acrescenta o artigo 84-A e seguintes à Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências”
Decreta facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 22 de abril 2024
Dispõe sobre retorno de vereador licenciado, por prazo indeterminado
“Dispõe sobre a autorização de Regime Suplementar de Trabalho (RST) aos servidores efetivos e aos servidores contratados temporariamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mesquita.”
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2013
Concede a medalha José Montes Paixão ao Senhor Edson Urubatan Pinto de Andrade
Considera facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 28 de março 2024
Constitui a comissão temporária especial para estudo, organização, acompanhamento e fiscalização do concurso público, destinado a contratação de pessoal do quadro da câmara municipal de mesquita, com base na Lei nº 1.227, de 20 de junho de 2023.
Torna sem efeito a publicação da Resolução nº 02, de 14 de março de 2024.
Considera facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 22 de março 2024
Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Edson Urubatan Pinto de Andrade.
Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao General Eduardo Pazuello.
Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Paulo Alves da Silva Neto
Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita in memoriam ao Senhor Clayton Silva Martins.
Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Vlouner Silva Martins
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.235, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023”.
Altera a Lei nº 1.227/2023, de 20 de julho de 2023 para prorrogar a vigência da Lei nº 1.227/2023
“Promulga a Lei nº 1.240 de 14 de março de 2024, em virtude da Rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 074/2023 e da não promulgação do referido diploma legal pelo Prefeito, no prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal"
“Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Mesquita.”
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