“DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.”
“Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta o parágrafo único ao art. 84º, bem como acrescenta o artigo 84-A e seguintes à Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências”
Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo comissionado de Assessor Legislativo da Mesa Diretora - CC7, em virtude do falecimento do servidor CARLOS RONON DE CARVALHO, portador do CPF nº 009.149.967-46, ocorrido na data de 13 de maio de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 13 de maio de 2024.
Art. 1 º - Nomear a Sra., DANIELLE CRISTINA BENTES SMITH no cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, símbolo CC-1, a contar de 02 de maio de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.
Art. 1 º - Nomear o Sr, ANDRIO FELIPE MOTA MOURAO no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-8, lotado no gabinete do vereador Roberto Emidio, a contar de 02 de maio de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.
Art. 1º - Nomear o Sr. MARCIO DA SILVA BARROS, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-8, lotado no gabinete do vereador Marcelo Radar, a contar de 02 de maio de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.
Art. 1º- Exonerar o Sr. IGOR CARDOSO FREIRE FALCAO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-8, lotado no gabinete do vereador Marcelo Radar, a contar de 02 de maio de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024.
Exonerar a pedido o Sr. JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial do legislativo, símbolo CC-1, a contar de 30 de abril de 2024.
Exonerar a pedido a Sra. BRENDA GASTAO DA CUNHA RODRIGUES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-8, lotada no gabinete do vereador Roberto Emidio, a contar de 30 de abril de 2024.
Art. 1º- Exonerar o Sr. CRISTIANO CARVALHO BISPO, no cargo em comissão de Assessor Legislativo de Plenário, símbolo CC-2, lotado no gabinete do vereador Diogo Talento, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Art. 1º- Nomear o Sr. THIAGO TEIXEIRA ONOFRI, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-8, com lotação no gabinete do vereador Thiago Barbante, a contar de 10 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 10 de abril de 2024.
Art. 1º- Nomear o Sr. WELINGTON SANTOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor especial do legislativo, símbolo CC-1, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Art. 1º- Nomear o Sr. RAFAEL CORREA SOARES, no cargo em comissão de Assessor Legislativo de Plenário, símbolo CC-2, com lotação no gabinete do vereador Diogo Talento, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Art. 1º- Exonerar Sra. STEPHANIE CRISTINA DA SILVA PAIVA COSTA, do cargo em comissão de Assessor parlamentar, símbolo CC-8, lotada no gabinete do vereador Joao Paulo, a contar de 09 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 09 de abril de 2024.
“Dispõe sobre a autorização de Regime Suplementar de Trabalho (RST) aos servidores efetivos e aos servidores contratados temporariamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mesquita.”
Art. 1º- Exonerar o Sr. ROGERIO BATISTA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, símbolo CC-1, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Art. 1º- Exonerar o Sr. ROBSON DA SILVA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor de Plenário, símbolo CC-2, lotado no gabinete do vereador Marcelo Radar, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Art. 1º- Nomear o Sr, ERICKSON WILLIAM SOUZA DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor de Plenário, símbolo CC-2, com lotação no gabinete do vereador Marcelo Radar, a contar de 01 de abril de 2024. Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Constitui a comissão temporária especial para estudo, organização, acompanhamento e fiscalização do concurso público, destinado a contratação de pessoal do quadro da câmara municipal de mesquita, com base na Lei nº 1.227, de 20 de junho de 2023.
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