RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO MESQUITENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

AUTORIZA A OUTORGADO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14, DE NOVEMBRO DE 2010, INCLUINDO ALTERAÇÕES POSTERIORES EFETUADAS PELOS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 16/2014 E 21/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 01/2021 que altera a estrutura administrativa da Câmara.