Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Alex Maroto de Oliveira.
Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Sérgio Renato Ferreira Miranda.
“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 167 -A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considera ponto facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 08 de setembro de 2023.
Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 05 e 06 de setembro, terça-feira e quarta-feira, respectivamente
Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 22 e 23 de agosto, terça-feira e quarta-feira, respectivamente.
Dispõe sobre a Gratificação dos integrantes das Comissões e dá outra providência
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DA REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias previsto no § 1º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DESCARTE DESTES RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, REVOGANDO OS ARTIGOS 29 A 33, 37, 39 A 48, 58, 59, 61 A 68, 98 A 100 EM ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA ADEQUAÇÃO NO EXERCÍCIO, PARA SUPRIMENTO AS DESPESAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, TERMO DE CONVENIO N° 189/2007, AS AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-COMPRA DIRETA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS PRODUZIDO POR AGRICULTORES FAMILIARES, E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE MESQUITA- RJ. DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS EM PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICO, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, O SALÁRIO-FAMÍLIA, O SALÁRIO-MATERNIDADE E O AUXÍLIO-RECLUSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL ACEAR.
Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Mesquita no dia 09 (nove) de junho de 2023, quinta-feira.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS EM ATÉ 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS.
Reintegrar o Vereador Carlos José Rangel Ferreira ao cargo de Vereador Municipal
Determina a suspensão das sessões ordinárias de terça-feira e quarta-feira, nos dias 18, 19, 25 e 26 de abril de 2023.
Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Mesquita o dia 06 (seis) de abril de 2023, quinta-feira.
Constitui a Comissão Parlamentar Temporária de Proteção, Direito e Defesa dos Animais na Câmara Municipal de Mesquita
Proibe a entrada e a permanência de pessoas com trajes sumários, tais como: camisetas regatas, shorts, bermudas (de cumprimento inferior aos joelhos) e bonés
Regulamenta a lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no poder legislativo do município Mesquita/RJ
Constitui a Comissão temporária de Proteção, Direito e Defesa dos Animais na Câmara Municipal de Mesquita
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E CIDADANIA (SEMSOP), O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL LOGRADOUROS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS E LOCAIS DE (CCO), PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE DOS INTERESSE PÚBLICO.
Suspende o expediente interno na Câmara Municipal de Mesquita nos dias 16 e 17 de março de 2023, (quinta-feira e sexta-feira), respectivamente. Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua
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