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LIMPAR EXPORTAÇÃO

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PROJETO DE LEI: 010/2022 21/03/2023

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL ACENAR.

Sessão: 8/2023 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 019/2023 30/01/2023

  • Dispõe sobre as diretrizes da Educação Integral da rede de ensino de Mesquita

Sessão: 1/2023 - Extra-ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 020/2023 30/01/2023

  • Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal

Sessão: 1/2023 - Extra-ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 037/2022 14/12/2022

  • DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023

Sessão: 70/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

Acessar
PROJETO DE LEI: 037/2022 14/12/2022

  • DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023

Sessão: 70/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 040/2022 14/12/2022

  • CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MOVIMENTOS DA CULTURA URBANA MESQUITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sessão: 70/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 046/2022 14/12/2022

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE QUANTO À CIRCULAÇÃO E PERMANENCIA DE CÃES NAS CICLOVIAS E PRAÇAS NA CIDADE DE MESQUITA

Sessão: 70/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 047/2022 14/12/2022

  • AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VITRINES E CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM PETS SHOPS

Sessão: 70/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 063/2022 09/11/2022

  • Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor MÁRIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO

Sessão: 63/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 043/2022 08/11/2022

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sessão: 62/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 060/2022 08/11/2022

  • Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ELÇO LUIZ FONTES PADILHA

Sessão: 62/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 061/2022 08/11/2022

  • Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA

Sessão: 62/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 062/2022 08/11/2022

  • Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ANDRÉ ANTONIO SERRANO BATISTA

Sessão: 62/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 042/2022 08/11/2022

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL DA EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sessão: 62/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 039/2022 25/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO

Sessão: 59/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 038/2022 25/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001

Sessão: 59/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 039/2022 25/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO

Sessão: 59/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Requerimento de Urgência

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 033/2022 25/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO

Sessão: 59/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 034/2022 25/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI DO MUNICÍPIO

Sessão: 59/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 035/2022 25/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO

Sessão: 59/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 038/2022 25/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001

Sessão: 59/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 033/2022 18/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO

Sessão: 57/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 034/2022 18/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI DO MUNICÍPIO

Sessão: 57/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 035/2022 18/10/2022

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO

Sessão: 57/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 054/2022 18/10/2022

  • Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita a DOUTORA CLÁUDIA DANTAS

Sessão: 57/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 055/2022 18/10/2022

  • Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita ao DOUTOR IGOR SILVA DE MENEZES

Sessão: 57/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 056/2022 18/10/2022

  • Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita ao DOUTOR MATHEUS VINÍCIUS MENEGETTI DA COSTA

Sessão: 57/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 045/2022 31/08/2022

  • Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao senhor João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho

Sessão: 49/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO: 050/2022 31/08/2022

  • Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita ao senhor LUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS.

Sessão: 49/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 030/2022 30/08/2022

  • REVOGA A LEI Nº 473 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008, A LEI Nº 751 DE 08 DE AGOSTO DE 2012, INSTITUI O NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL MUNICIPAL – SILCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sessão: 48/2022 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: 2ª Votação

Situação: Aprovado

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