DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES
Sessão 27/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES
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DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES
Sessão 27/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Sessão 25/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Sessão 25/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
Sessão 16/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
Sessão 16/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA.
Sessão 12/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO (RST) AOS SERVIDORES EFETIVOS E AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA
Sessão 11/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO (RST) AOS SERVIDORES EFETIVOS E AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA.
Sessão 12/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA.
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor DEPUTADO FEDERAL GENERAL EDUARDO PAZUELLO
Sessão 10/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor DEPUTADO FEDERAL GENERAL EDUARDO PAZUELLO
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Concede a MEDALHA PREFEITO JOSÉ MONTES PAIXÃO ao DR. EDSON URUBATAN PINTO DE ANDRADE
Sessão 10/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA PREFEITO JOSÉ MONTES PAIXÃO ao DR. EDSON URUBATAN PINTO DE ANDRADE
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concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita in memoriam ao senhor Clayton Silva Martins
Sessão 9/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita in memoriam ao senhor Clayton Silva Martins
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concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Paulo Alves da Silva Neto
Sessão 9/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Paulo Alves da Silva Neto
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| Acessar | ||||||||||
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ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Sessão 8/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Sessão 8/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita.
Sessão 4/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita.
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| Acessar | ||||||||||
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Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita.
Sessão 3/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita.
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA RETIRADA DOS CABOS E FIAÇÕES DA REDE AÉREA EXCEDENTE E EQUIPAMENTOS SEM USO INSTALADOS NOS POSTES, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO.
Sessão 67/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA RETIRADA DOS CABOS E FIAÇÕES DA REDE AÉREA EXCEDENTE E EQUIPAMENTOS SEM USO INSTALADOS NOS POSTES, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO.
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.
Sessão 67/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.
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ALTERA A LEI 1.227/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.227/2023.
Sessão 67/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ALTERA A LEI 1.227/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.227/2023.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA RETIRADA DOS CABOS E FIAÇÕES DA REDE AÉREA EXCEDENTE E EQUIPAMENTOS SEM USO INSTALADOS NOS POSTES, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO.
Sessão 67/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA RETIRADA DOS CABOS E FIAÇÕES DA REDE AÉREA EXCEDENTE E EQUIPAMENTOS SEM USO INSTALADOS NOS POSTES, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Sessão 66/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Sessão 66/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
Sessão 64/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
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| Acessar | ||||||||||
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 64/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
Sessão 64/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
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| Acessar | ||||||||||
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 64/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Sessão 64/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
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DISPÕE RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Sessão 64/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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