DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTIMANDO AS RECEITAS E FIXANDO AS DESPESAS.
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTIMANDO AS RECEITAS E FIXANDO AS DESPESAS.
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CARLOS MAGNO GOMES
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CARLOS MAGNO GOMES
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CÍCERO LIMA
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CÍCERO LIMA
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ANTÔNIO TARDIT JUNIOR
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ANTÔNIO TARDIT JUNIOR
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita a Senhora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita a Senhora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor GILSON SANTOS OLIVEIRA
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor GILSON SANTOS OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTIMANDO AS RECEITAS E FIXANDO AS DESPESAS.
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTIMANDO AS RECEITAS E FIXANDO AS DESPESAS.
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CARLOS MAGNO GOMES
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CARLOS MAGNO GOMES
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CÍCERO LIMA
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CÍCERO LIMA
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| Acessar | ||||||||||
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ANTÔNIO TARDIT JUNIOR
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ANTÔNIO TARDIT JUNIOR
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita a Senhora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita a Senhora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor GILSON SANTOS OLIVEIRA
Sessão 63/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor GILSON SANTOS OLIVEIRA
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Sessão 61/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
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INCLUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL “DIGITAL INFLUENCER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
Sessão 61/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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INCLUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL “DIGITAL INFLUENCER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Sessão 61/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNÍCIPIO DE MESQUITA ao SR. JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA FILHO
Sessão 54/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNÍCIPIO DE MESQUITA ao SR. JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA FILHO
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
Sessão 51/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
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DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
Sessão 51/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
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| Acessar | ||||||||||
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR RAFAEL RODRIGUEZ SANT'ANA.
Sessão 51/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR RAFAEL RODRIGUEZ SANT'ANA.
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao GRÃO MESTRE LUIZ CARLOS LUNA DOS SANTOS.
Sessão 51/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao GRÃO MESTRE LUIZ CARLOS LUNA DOS SANTOS.
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR GUTTEMBERG REIS DA SILVA.
Sessão 51/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR GUTTEMBERG REIS DA SILVA.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "alínea f " NO INCISO XX, ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
Sessão 49/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "alínea f " NO INCISO XX, ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 49 -A, 49 -B, 49 -C, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS E ALTERA OS ARTIGOS 78,79; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85; INCISO IV e XXIII DO ARTIGO 105; INCISOS XIII e XIV DO ARTIGO 121, §4° E CAPUT DO ARTIGO 122, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, INCLUINDO E REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO -TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NA FORMA DO ART. 31, XX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 49/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 49 -A, 49 -B, 49 -C, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS E ALTERA OS ARTIGOS 78,79; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85; INCISO IV e XXIII DO ARTIGO 105; INCISOS XIII e XIV DO ARTIGO 121, §4° E CAPUT DO ARTIGO 122, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, INCLUINDO E REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO -TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NA FORMA DO ART. 31, XX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 49/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI N° 1.223, DE 29 DE JUNHO DE 2003, REVOGA DISPOSITIVOS E DISCIPLINA OS INSTITUTOS DA LICENÇA E O RESPECTIVO AUXÍLIO DOENÇA E A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
Sessão 49/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ALTERA A LEI N° 1.223, DE 29 DE JUNHO DE 2003, REVOGA DISPOSITIVOS E DISCIPLINA OS INSTITUTOS DA LICENÇA E O RESPECTIVO AUXÍLIO DOENÇA E A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 49/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Dispõe sobre o processo de consulta a comunidade escolar para escolha de gestores das unidades do sistema público de ensino do município de Mesquita, de acordo com as diretrizes da gestão democrática.
Sessão 46/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre o processo de consulta a comunidade escolar para escolha de gestores das unidades do sistema público de ensino do município de Mesquita, de acordo com as diretrizes da gestão democrática.
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Dispõe sobre o processo de consulta a comunidade escolar para escolha de gestores das unidades do sistema público de ensino do município de Mesquita, de acordo com as diretrizes da gestão democrática.
Sessão 46/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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Dispõe sobre o processo de consulta a comunidade escolar para escolha de gestores das unidades do sistema público de ensino do município de Mesquita, de acordo com as diretrizes da gestão democrática.
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. PASTOR LUIZ EDUARDO DA SILVA
Sessão 45/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. PASTOR LUIZ EDUARDO DA SILVA
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